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Perguntas Frequentes
Quanto tempo demora para tirar a 1ª habilitação?
De 3 a 4 semanas para que sejam cumpridas todas as etapas legais.
Posso iniciar o processo para obtenção da carteira nacional de habilitação antes de completar os 18 anos de idade?
Não. O art. 140 do Código de Trânsito Brasileiro exige alguns requisitos para se iniciar o processo à obtenção da CNH, dentre os quais o de ser penalmente imputável, condição esta que de acordo com o estabelecido pelo Código Penal, só se adquire aos 18 anos de idade
Quanto tempo tenho para concluir o processo depois de aberto?
Para 1ª habilitação o processo tem validade de 1 ano contado da data de abertura do cadastro.
Quais são os documentos exigidos no ato da matrícula?
No ato da matrícula no CFC é necessário apresentar documento com identificação*, CPF e comprovante de residência emitido no máximo há 90 dias (conta de luz, de água, ou telefone). Nos casos em que o condutor já tiver a CNH a mesma deve ser apresentada.
* Serão reconhecidos pelo DETRAN/SC os seguintes documentos de identificação pessoal:
Carteira de identidade civil (RG);
Carteiras expedidas pelos Comandos Militares;
Carteiras funcionais expedidas por órgãos públicos;
Carteiras de órgãos de classe e fiscalizadores de exercício profissional, como ordens, conselhos, entidades (OAB, CRC, CRM, CRP, CRO, CREA, COREN, CRA…);
Passaporte brasileiro, sendo que, para abertura de serviços de habilitação, deverá conter a filiação do requerente;
Carteira do Trabalho com fotografia e assinatura digitalizadas;
Permissão para Dirigir, Permissão Internacional para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação.
§ 1º Os documentos deverão estar com o prazo de validade vigente, exceto os previstos no inciso VIII deste artigo, quando apresentados para os serviços de habilitação.
§ 2º Os documentos deverão conter a fotografia do identificado, sendo que poderão ser recusados se o tempo de expedição e/ou o mau estado de conservação impossibilitar a identificação.
§ 3º Os documentos de identificação não poderão conter rasura, adulteração, replastificação ou abertura na plastificação.
Quais são os horários disponíveis para a realização do curso teórico?
As aulas teóricas são 12 dias e temos disponíveis dois horários: de manhã das 07h50 às 11h35 e à noite das 18h50 às 22h35, de segunda à quinta. E temos também o curso teórico na modalidade online, onde são 15 dias de aula ao vivo, de segunda à sexta, das 19h às 21:30.
O que acontece se eu reprovar em algum exame (prático/teórico)?
A reprovação em qualquer exame necessário à obtenção da habilitação acarreta em necessidade de pagamento de nova taxa referente aos serviços que serão prestados novamente pelo DETRAN e pelo Centro de Formação de Condutores.
Quando termina o prazo da permissão para dirigir o que devo fazer?
Um dia após o vencimento você poderá se dirigir a um Centro de Formação de Condutores para pedir a Carteira Definitiva e pagar a taxa de expedição da mesma.
Qual o prazo que tenho para continuar usando minha CNH após vencimento?
De acordo com o disposto no inciso V do art. 162 do Código de Trânsito Brasileiro, o prazo é de trinta dias após vencimento.
O que acontece se eu não renovar minha Carteira de Habilitação?
O condutor perde o direito de dirigir, enquanto sua situação não for regularizada.
É necessário realizar as aulas mesmo sabendo dirigir?
Sim, é necessário realizar as 20 aulas de cada categoria que pretende obter a habilitação.
O que é necessário para colocar o EAR (exerce atividade remunerada) na minha CNH e para que serve? Colocando ela já virá renovada?
É necessário realizar a avaliação psicológica e ela não virá renovada.
O que acontece se eu ficar mais de 5 anos sem renovar a CNH?
Precisará realizar, além do (s) exame (s), uma prova teórica de atualização.
Como funciona a pontuação para quem tem EAR (Exerce Atividade Remunerada)?
Os motoristas que exercem atividade remunerada (EAR) também têm o limite de 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações cometidas.
Como funciona a pontuação na CNH provisória?
Não poderá cometer nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, ou mais de uma infração de natureza média.
Qual a validade da CNH?
10 anos para condutores com idade inferior a 50 anos; 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; a cada 3 anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos. Prazos poderão ser reduzidos a critério médico.
Condutor que passou pela prova de reciclagem pode aproveitá-la para a atualização da CNH?
Sim, é possível a critério do Detran/SC.
